| Projeto: |
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PL 489 08/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-489/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0489-2019 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E RESPECTIVAS CARREIRAS E CONSOLIDA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CARREIRA / CONCURSO DE ACESSO / CONCURSO PUBLICO / COORDENADOR PEDAGOGICO / DADOS / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIRETOR DE ESCOLA / DIVULGACAO / INFORMACAO / INTERNET / LEI 14.660/2007 / PERCENTAGEM / PERIODO / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO / PUBLICACAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUANTIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SUPERVISOR ESCOLAR / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2234-2019
ver documento ADM0960-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | CCJ | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 25/11/2019 | | ADM | Recebido em 26/11/2019 | Encaminhado em 01/10/2020 | | EDUC | Recebido em 02/10/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |